TCM faz observações técnicas em denúncias apresentadas por vereador de oposição contra a administração municipal

Daniela Cardoso e Ney Silva

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fez observações técnicas em denúncias de irregularidades apresentadas pelo vereador Roberto Tourinho. As informações contidas na página do TCM estão no processo de número 10416/11 que tem como relator do Conselheiro Paolo Marconi. A prefeitura de Feira de Santana ainda não foi oficialmente notificada.

Entre as denúncias feitas por Roberto Tourinho, estão o caso de uma empresa que cobrou da prefeitura o valor de 350 mil e 500 reais para o concerto de duas salas de aula do colégio municipal Joselito Amorim, das sinaleiras instaladas pela empresa Tráfit, e do programa Cidade Educadora, desenvolvido pela empresa Freire Informática.

Sobre o caso das sinaleiras instaladas pela empresa Tráfit, o Tribunal de Contas determinou que fosse suspenso o contrato com a empresa, dando a prefeitura um prazo de 180 dias para realizar as licitações, além de aplicar ao prefeito uma multa de 15 mil reais, e determinar que ele venha a ressarcir aos cofres municipais o valor de 58 mil e 120 reais.

De acordo com Roberto Tourinho o TCM também acatou a denúncia que foi feita sobre o programa Cidade Educadora, desenvolvido pelo governo municipal, diante de inúmeras irregularidades envolvendo a empresa Freire Informática. Ele ressaltou que o papel do vereador é acompanhar, fiscalizar e denunciar. “Essa é uma vitória dos vereadores de oposição”, afirmou.

Outras denúncias

O vereador Roberto Tourinho, informou que no dia 16 de agosto deste ano, ele, juntamente com o vereador Frei Cal, deu entrada em uma denúncia contra atos de improbidade administrativa praticados pelo governo do município. De acordo com ele, essa denúncia refere-se a falta de disponibilização em tempo real no site da prefeitura de todos os pagamentos e contas realizadas pelo município.

Segundo Tourinho, essa denúncia envolve fundações como o Hospital da Mulher, o Procon e o SMTT, que não disponibilizaram essas informações, além do dinheiro da assistência farmacêutica, que foi usado de forma indevida para outros pagamentos que não são os determinados pelo Ministério da Saúde. “Há ainda várias outras denúncias que estamos encaminhando, essas serão para o ano de 2012 referentes ao ano de 2011”, afirmou Roberto Tourinho.

Secretário da Fazenda esclarece observações do TCM
O secretário Municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, esclareceu que as denúncias feitas pelo vereador Roberto Tourinho versaram sobre oito itens e alguns deles foram considerados improcedentes pelo TCM. Ele citou o caso de suposto superfaturamento da pavimentação em paralelepípedos que o Tribunal julgou improcedente por entender não haver fundamento.

Sobre os kits escolares, que segundo o vereador Tourinho teria havido fraudes, Wagner esclareceu que o Tribunal também julgou improcedente essa denúncia. E com relação aos livros de Ziraldo, autor do Menino Maluquinho, julgou também improcedente.

De acordo com Wagner Gonçalves, alguns itens foram julgados parcialmente procedentes, mas nada que envolva fraude, roubo ou qualquer outro termo que, segundo o secretario, não é próprio para se tratar uma administração pública.

O que o Tribunal julgou parcialmente procedente
Segundo o secretário, a acusação de dispensa de licitação para reforma do Colégio Municipal, o tribunal julgou parcialmente procedente por discordar da data dos decretos de emergência. “O Tribunal na contagem dos dias entende que o segundo decreto foi feito depois do vencimento do primeiro, mas a Procuradoria deverá responder”, afirmou.

Ainda sobre essa reforma, Wagner Gonçalves, diz que o município na defesa vai informar que houve um aditivo e por isso houve mais serviços. Ele disse ainda que o município tem 20 dias após a publicação da decisão para responder e que isso será feito de forma tranquila.

Contratação de empresa para recuperação de créditos previdenciários
O secretário esclareceu que isso foi uma ação do IPFS – Instituto de Previdência de Feira de Santana – que vem buscando desde 1993, a transferência do dinheiro das pessoas que contribuíam para o INSS e que passaram para o município. “O instituto de previdência foi atrás desses recursos, contratou uma empresa, conseguiu recuperar 20 milhões 348 mil 610 reais e 57 centavos e para isso pagou 3 milhões de 300 mil reais de honorários”, informou Wagner, acrescentando que não houve decisão nenhuma do TCM que pede apenas que seja esclarecido quanto foi recuperado.

Contratação da Tráfit

Segundo Wagner, o Tribunal entendeu que isso deveria ser feito através de licitação e não de dispensa ou de inexigibilidade. Nesse caso, reconhece o secretário, o TCM concedeu seis meses para a realização dessa licitação e por a empresa ter a exclusividade da marca e da patente, o município vai entrar com um recurso junto ao tribunal para esclarecer essa situação.

Fraude na Saúde Digital

O secretário disse que a decisão foi de improcedência da acusação. “Não houve fraude”, afirmou. Mas Wagner reconhece que no total do somatório de pagamentos o Tribunal encontrou uma diferença de 58 mil 120 reais e solicita a devolução. Na opinião do secretário o Tribunal entendeu que foi pago sem que o contrato cobrisse, mas na verdade vai ser apresentado um aditivo do contrato que deixou de ser apreciado pelo TCM. Quando isso for feito, acredita Wagner, a cobrança será suspensa e nesse caso o prefeito não precisará ressarcir o valor citado, o que também ocasionará a suspensão da multa de 15 mil reais.