Daniela Cardoso
As advogadas, Ana Rita Braga e Ednalva Ramos, reclamaram na edição de quarta-feira (11) do programa Acorda Cidade, sobre a falta de posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Feira de Santana quanto aos problemas que envolvem o Poder Judiciário. O presidente da OAB, advogado Oswaldo Torres Neto, afirmou que a entidade não tem o ‘poder da caneta’ e que se o governo do estado não adotar uma providência, a justiça na Bahia pode fechar as portas.
De acordo com Oswaldo Neto, todos os anos no mês de janeiro e fevereiro a justiça na Bahia, praticamente fica parada, pois a maioria dos magistrados e serventuários estão de férias. Ele acrescentou que não tira a razão dos profissionais de tirarem férias, mas diz que o Tribunal precisa organizar e manter uma estrutura mínima de funcionalidade.
“O que nós percebemos é que no retorno do recesso se formam filas gigantescas, verificamos os advogados impacientes e com toda razão e às vezes encontramos um ou outro que dizem que a OAB está omissa, quando na verdade isso não se verifica. A instituição tem perseguindo, junto ao Tribunal de Justiça, melhorias que sejam suficientes para uma boa estrutura e uma boa condição de trabalho para os advogados, mas nós não contratamos, não abrimos concurso, o que fazemos é solicitar, pressionar”, explicou.
“Isso foi uma deliberação dos órgãos organizados, inclusive, a própria Ordem dos Advogados do Brasil que reclamavam pela criação de um órgão que pudesse ter um controle externo do Poder Judiciário, assim foi criado o CNJ que deliberou que houvesse o período de recesso entre o dia 20 de dezembro a 6 de janeiro, isso é a nível nacional”, afirmou.
Ele disse ainda que a situação da justiça na Bahia já foi várias vezes discutidas e afirmou que o maior problema está relacionado a questões estruturais. “Muito pouco se investiu ao longo dos anos em termo de justiça”, destacou.
O presidente da OAB, afirmou que a estrutura do Judiciário baiano é podre e pouco assistida pelo governo do estado, que segundo ele, nada fez para promover melhorias. “A própria Lei de Organização Judiciária do estado da Bahia, que já vai fazer cinco anos, é inexistente. Só existe no papel e a prova maior é que nenhuma das varas previstas para acréscimo em Feira de Santana foi instalada”, disse.
Oswaldo afirmou que Feira de Santana teve grande oportunidade de se elevar entrância final, o que elevaria a estruturado judiciário, pois todos os anos, de acordo com ele, vários juízes pedem para serem promovidos para Salvador, que é estância final, pois isso repercute no salário, além de garantir outras vantagens. “Infelizmente o deputado estadual Zé Neto, que foi o relator do projeto, não incluiu Feira de Santana”, lamentou.
Oswaldo ainda disse que em dezembro de 2011, foi aprovada uma lei vinda do Ministério Público, elevando a cidade a entrância final.
O deputado estadual Zé Neto, defendeu que a Lei de Organização Judiciária passou 29 anos esperando e que foi a primeira coisa a ser colocada na pauta pelo atual governo. Ele ainda destacou os valores repassados à justiça pelo governo do estado.
“O Tribunal de Justiça recebia anteriormente 3.48% de repasse da receita do estado, hoje estamos repassando em torno de 5.71% que é o máximo. O problema é que há uma crise de muitos e muitos anos no tribunal”, reconheceu.
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