Por falta de condições de trabalho juiz determina liberação de menores infratores

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Ney Silva

O juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara da Infância e da Juventude de Feira de Santana está determinando a liberação de menores infratores que estão em internação provisória aguardando instrução e julgamento de seus processos. A decisão foi tomada porque a vara está com deficiência de material e de pessoal causando um atraso  na conclusão da instrução dos processos que de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente não pode passar de 45 dias.

De acordo com o magistrado, a legislação fixa um praxo de 45 dias que é improrrogável para que o processo seja julgado quando o menor está privado de liberdade. " Com a carência de servidores não tem sido possível cumprir esse prazo", explica Waldir. Ele reclamou que para operar bem seriam necessários pelo menos mais quatro técnicos judiciários, um psicólogo e um assistente social. A vara que já teve 11 servidores administrativos, agora só dispõe de quatro.

A liberação dos adolescentes começou na última sexta-feira (1). Foram soltos 22 adolescentes e na manhã desta segunda-feira (4), mais dois, totalizando 24. " Não tenho como dizer quantos vão ser liberados, mas na medida que o prazo legal for vencido eu vou liberar", afirmou Waldir. Segundo ele, a intenção jamais seria a de soltar os adolescentes por excesso de prazo e que o ideal era ter uma estrutura necessária para concluir os processos.

O juiz informou ainda que já encaminhou vários oficios para o Tribunal de Justiça da Bahia comunicando as
dificuldades, mas que não obteve apoio para resolver a situação. Ele repassou para a imprensa um desses ofícios datado de 25 de julho deste ano onde informa que no dia anterior não pode realizar audiências por falta de servidores para fazer a digitação.

No documento, o juiz observa que tratavam-se de processos sobre fatos graves de atos infracionais análogos a roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo. Explica ainda Waldir, que como não foi possível realizar a audiência acabou por expedir os alvarás de desinternação.

A cidade de Feira de Santana dispõe de duas unidades para aplicação de medidas sócio-educativas para adolescentes infratores: A Case- Comunidade de Atendimento Sócio-educativa Juiz Melo Matos e a Zilda Arns. Essas unidades recebem menores de todo interior da Bahia. Sendo que existe uma unidade de acolhimento de menores em Salvador que atende apenas a capital.