Ney Silva
O vereador Mauricio Carvalho que deixou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para voltar a Câmara de Vereadores não foi empossado na manhã de hoje (04), como estava previsto. O presidente da Casa, vereador Antonio Francisco Neto (Ribeiro),disse que recebeu dois pareceres com manifestações diferentes sobre a posse e por isso decidiu não consagrar o ato.
Os pareceres foram emitidos pelas procuradorias da Câmara Municipal e Geral do Município. O parecer do procurador do Poder Legislativo, Rui Leme Padilha assegurava a posse de Mauricio Carvalho nesse período de recesso, mas recomendava que ele não poderia realizar nenhum ato como vereador.
O segundo parecer foi emitido pelo procurador geral do município, Carlos Lucena. Esse parecer orientava a Câmara Municipal a só fazer a posse após o reinício dos trabalhos legislativos a partir do próximo dia 15 de fevereiro.
O vereador Mauricio Carvalho que também é advogado defende que haja uma mudança na Lei Orgânica do Município. O texto da lei, segundo ele, assegura em seu parágrafo primeiro que o suplente deve assumir imediatamente a vaga e no segundo impede a posse no período de recesso.
Na opinião do vereador esse fato é ruim porque o Poder Legislativo fica com a vacância do cargo. Ele defende que a lei seja alterada porque nesse caso a Câmara só fica com 20 vereadores.
A posse de Mauricio Carvalho está prevista para o dia 15 de fevereiro quando os trabalhos legislativos serão reiniciados.
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