Marialvo Barreto diz que não vai indicar assessor para ser demitido
Em um discurso contundente contra o Governo Municipal, em que acusou o prefeito Tarcízio Pimenta de ter feito um pronunciamento vazio na abertura dos trabalhos legislativos, Marialvo Barreto (PT) criticou o fato de vereadores licenciados receberem salários pela Câmara Municipal. Ele acha que não é justo o Poder Legislativo pagar 23 vereadores, tendo apenas 21 vagas.
“Quero saber se foi o prefeito quem orientou o vereador a querer receber pela Câmara, por causa da crise financeira da Prefeitura”, esbravejou Marialvo. Ele acredita que isso ficará evidente durante a votação da emenda à Lei Orgânica do Município, que torna obrigatório o pagamento pelo Executivo do salário de vereador licenciado para ocupar um órgão do governo.
Sobre a possibilidade de demissão de assessores, já levantada pelo presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto (Ribeiro), Marialvo reafirmou que não indicará nenhum nome de seu gabinete, porque considera o processo “imundo”, e disse que “o presidente vai se responsabilizar se isso tiver que ser feito”.
No entendimento do petista, a demissão seria uma forma de cobrir os custos dos salários de Getúlio Barbosa e Gerusa Sampaio, secretários de Saúde e Desenvolvimento Social, respectivamente, que estão licenciados da Câmara Municipal.
Vereador denuncia uso do Placar do Joia da Princesa para promover o prefeito
“A ninguém é dado o direito de desconhecer a lei”. A citação foi usada pelo vereador Angelo Almeida (PT), na sessão desta quarta-feira (16), ao denunciar a utilização do placar do estádio Joia da Princesa para exaltar o nome do prefeito Tarcízio Pimenta. Ele disse que vai aguardar o próximo jogo e caso o fato se repita será feita comunicação ao Ministério Público.
Classificando a atitude como “amadorismo e babaquice”, Angelo não acredita que o prefeito tenha autorizado a colocação da frase “Tarcízio nosso prefeito...” no placar do estádio, porque configura promoção pessoal, o que é vedado por lei, conforme frisou o petista na tribuna da Casa da Cidadania.
A proibição desse tipo de publicidade é estabelecida pela Constituição Federal, capítulo 7, da Administração Pública, seção 1 das Disposições Gerais artigo 37, inciso 22, parágrafo 1º, segundo informou Angelo Almeida, acrescentando que tanto a Lei Orgânica Estadual quanto a Lei Orgânica Municipal seguem as orientações da Carta Magna.
“Pode ser que não tenha havido uma questão proposital, mas apenas puxa-saquismo”, ponderou o vereador, lembrando que dias antes um admirador do ex-prefeito José Ronaldo estava no estádio portando uma faixa enaltecendo o ex-chefe do Executivo. O líder do governo na Casa, Maurício Carvalho (PR), elogiou a sensatez do oposicionista e disse ter certeza de que a atitude partiu de algum desavisado. “O erro será revisto e não acontecerá mais”, assegurou.
Líder faz agradecimentos e fala sobre a condição de suplente
O novo líder da bancada governista, vereador Maurício Carvalho (PR), em seu discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (6), agradeceu a Deus, aos seus pares e a todas as pessoas que contribuíram para o seu retorno ao Legislativo feirense. Na oportunidade, ele disse ter certeza que a Mesa Diretiva da Câmara desenvolverá uma gestão profícua, que dignificará a Câmara Municipal.
Em seguida, o edil parabenizou o pronunciamento do vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN) sobre o processo de eleição da Mesa Diretora, ocorrido no dia 15 de dezembro do ano passado. Para Maurício, o vereador Ronny foi bastante feliz em seu discurso quando afirmou que no processo democrático, sobretudo no âmbito político, é normal acontecer contendas.
Na sequência, Maurício desejou boas vindas ao vereador José Carneiro (PDT), que também tomou posse ontem, durante a primeira sessão ordinária da Câmara do exercício de 2011.
O parlamentar salientou que por duas oportunidades assumiu o mandato de vereador na condição de primeiro suplente, assim como José Carneiro. “Em 2000, tive a oportunidade de ser o 7º candidato mais votado da eleição. Por sua vez, no último processo eleitoral, fui o 11º mais votado, ficando também na primeira suplência”.
Maurício afirmou ao pedetista que a suplência não diminui o valor e o mérito do vereador. “Vossa Excelência teve mais de 3.500 eleitores nos dois momentos que ficou na primeira suplência, isso traduz a vontade popular de tê-lo nesta Casa”.
Tourinho propõe redução no período do recesso parlamentar
O vereador Roberto Tourinho (PSB), propôs, nesta quarta-feira (16), uma redução de 34 dias no período do recesso parlamentar. Segundo ele, “a Câmara de Feira de Santana é ainda uma das poucas Casas Legislativas que mantém o calendário da Constituição de 1988. Hoje, 90 dias de recesso é considerado um privilégio aos vereadores, e um prejuízo ao funcionamento do Legislativo”, afirmou.
Tourinho disse que, durante o recesso deste ano, inúmeras vezes a Câmara de Vereadores foi motivo de críticas por parte da imprensa e, sobretudo, pela população, que não aceita mais que um trabalhador brasileiro tenha 30 dias de férias, enquanto a Câmara fique 90 dias em recesso.
“A Câmara poderia funcionar a partir do dia 1º de fevereiro, e não no dia 15. Ao invés de encerrar no dia 15 de julho, encerraria no dia 30. No mês de dezembro, ao invés de concluir as atividades no dia 15, encerraria no dia 20. Por sua vez, no mês de janeiro, seriam os 30 dias normais. Se isso acontecer, nós diminuímos o recesso parlamentar de 90 dias para 56 dias, que também já não deixa de ser um período considerável”, argumentou o, buscando conscientização os demais vereadores.
Vereador parabeniza Wagner por discurso sobre privatização dos cartórios extrajudiciais
O vereador Roque Pereira (PT do B), durante seu discurso na Câmara, na manhã desta quarta-feira (16), parabenizou o pronunciamento do governador Jaques Wagner, proferido ontem na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa. Segundo o edil, o chefe do Executivo estadual afirmou que dará prioridade a proposta de privatização dos serviços dos cartórios extrajudiciais.
Na oportunidade, Roque Pereira disse que a Bahia é o único estado do Brasil que mantém os cartórios estatizados e “funciona de maneira precária e desumana”. Para ele, a privatização dos cartórios extrajudiciais poderá solucionar o principal problema do Tribunal de Justiça da Bahia: a falta de pessoal. “Essa é a hora de cobrarmos uma posição dos nossos deputados, eu já cobrei do meu”, garantiu.
Frei Cal critica agressão de policiais da PM contra menor
O vereador Carlos Alberto – Frei Cal (PMDB), hoje (16), durante seu discurso na Casa da Cidadania, manifestou o seu repúdio em relação à agressão cometida por dois soldados da Polícia Militar contra um adolescente, no último dia 10. O ato de violência foi flagrado por câmeras de um estabelecimento comercial, localizado na avenida João Durval, em Feira de Santana.
“Eu quero aqui separar a corporação da atitude daquelas duas pessoas. Eu respeito a Polícia Militar, ela desenvolve um bom trabalho em Feira de Santana, mas aquela atitude dos dois policiais deve ser repugnada por todos nós aqui nesta Casa como já foi repugnada e não foi aceita de maneira alguma pela população feirense e do país. Foi uma agressão covarde que repercutiu negativamente para o município, no noticiário nacional”, declarou o edil.
Ainda no que diz respeito a esse caso, Frei Cal parabenizou todas as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado. Uma das medidas é que a Justiça decretou prisão preventiva dos policiais, na última segunda-feira.
Definidos os membros das comissões permanentes da Casa da Cidadania
Foram definidos na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, os componentes das comissões permanentes da Casa da Cidadania para o biênio 2011-2012. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final continua sendo presidida pelo vereador David Neto (PMN), o vice-presidente é o vereador Roque Pereira (PT do B) e Otávio Joel de Araújo (DEM) completa a comissão na condição de membro.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização será composta por José Sebastião Alves – Bastinho (PRTB), como presidente; David Neto, vice e Eremita Mota (PP), membro. O vereador Carlos Alberto Costa da Rocha - Frei Cal (PMDB) é o novo presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura. Roberto Tourinho (PSB) ficou com a vice-presidência e José Marques de Messias - Zé Curuca (PSDB) é membro.
Os três componentes da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Desportos são Ailton Araújo Rios – Ailton Mô (PSDB), presidente; Reinaldo Miranda Vieira Filho – Ronny (PMN), vice e Otávio Joel de Araújo, membro.
O vereador Marialvo Barreto (PT) assume a presidência da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O também petista Angelo Almeida é o vice-presidente e o vereador José Carneiro Rocha (PDT), é o terceiro componente da comissão.
Festa da Mangueira reacende polêmica sobre apoio da Prefeitura a eventos
A pauta dos projetos em discussão na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara trouxe de volta uma discussão que vem sendo travada desde o ano passado, nos trabalhos legislativos. É a polêmica sobre uma recomendação do Ministério Público, à Prefeitura, para que não sejam investidos recursos municipais em eventos festivos que não façam parte do calendário oficial de eventos da cidade.
O projeto que provocou o novo debate, de autoria do vereador Reinaldo Miranda, propõe a inclusão da Festa da Mangueira, espécie de carnaval antecipado, no distrito Maria Quitéria, no calendário oficial do Município. Por iniciativa do vereador Maurício Carvalho, o projeto foi adiado de discussão por três sessões, para uma discussão mais ampla sobre o assunto.
O vereador Marialvo Barreto antevê problemas para artistas e pessoas que vão atuar na estrutura da festa. “Bandas já foram contratadas. Tem banda que custa R$ 10 mil a apresentação. Quem vai bancar esses custos se a Prefeitura não poderá ajudar?” questionou.
O também petista Ângelo Almeida observa que além das bandas, há despesas com gambiarra, sanitário químico e outros equipamentos. “O Ministério Público veda a doação pela Prefeitura, mas o Município pode buscar parcerias com a iniciativa privada para custear as despesas”, propõe.
Lembrou que o evento está previsto para este fim de semana, não havendo tempo suficiente para solucionar o impasse. “Recomendo ao líder e aos representantes da comunidade, Ribeiro e Ronny, para que busquem um entendimento com o prefeito. Há o risco de que as pessoas que vão trabalhar na festa não possam receber por seus serviços”.
Ele disse concordar que a festa faça parte do calendário. “Aprovaria a proposta, sem dificuldade, mas há a mensagem do Ministério Público, contrária ao investimento do Município nesses eventos. O Ministério Público é fiscal da lei e faz isto com respaldo legal”, afirma. Adiar a festa, a essa altura, diz ele, “não parece razoável”.
Luiz Augusto diz que Prefeitura não é obrigada a acatar recomendação do MP sobre apoio a eventos
O vereador Luiz Augusto comentou, na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara, sobre a polêmica envolvendo projetos de lei que visam incluir festividades no calendário oficial de eventos do Município. O Ministério Público (MP) recomenda que a Prefeitura não banque os custos desses festejos. A partir dessa recomendação, dezenas de eventos realizados na cidade estão praticamente inviabilizados, alguns deles tradicionais.
Segundo Lulinha, como é mais conhecido, a Prefeitura não é obrigada a acatar recomendação do Ministério Público. Em sua opinião, a Procuradoria Geral deve avaliar se o MP pode realmente interferir nessas questões. “O órgão não proíbe, apenas recomenda. Cada caso é um caso. A população espera a realização da festa, que é tradicional”.
Ele observa que existem festejos de mais de 100 anos em Feira de Santana e que foram apoiados, ao longo desse período, por todos os prefeitos, a exemplo das festas de padroeiro. “A comunidade não pode ser prejudicada. Acho justo que a Prefeitura ajude na liberação de equipamentos como toldo e iluminação. Não é qualquer festa, mas eventos tradicionais, devem sim receber o apoio da Prefeitura”.
O vereador Ailton Araújo lembra que na comunidade do Areal, um tradicional evento natalino sempre teve o apoio municipal. Ano passado não houve a ajuda. “Nos viramos para realizar”. Disse que os vereadores devem reunir-se para discutir a constitucionalidade desses projetos que visam garantir o aval do Governo a festividades. Defendeu o adiamento, para que aconteça essa discussão.
Líder governista propõe levantamento de eventos festivos amparados pela lei
A recomendação do Ministério Público, acerca da polêmica envolvendo projetos de lei que visam incluir festividades no calendário oficial de eventos do Município é válida para todos os municípios, não exclusivamente para Feira de Santana. A observação é do líder da bancada governista na Câmara, Maurício Carvalho. Desde o ano passado, o MP orientou a Prefeitura a não bancar os custos das diversas festividades que acontecem na cidade por iniciativa de várias instituições.
O prefeito Tarcízio Pimenta encaminhou cópia à Câmara do documento e também de análise do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o assunto. Ele concorda que a Prefeitura só deve investir em eventos tradicionais. “O prefeito não teria enviado à Câmara essas recomendações, se estivesse mal-intencionado”, opina Maurício.
Na opinião do líder da bancada governista, seria interessante o Executivo fazer um levantamento com festejos populares tradicionais e que já são objeto de lei municipal e também de outros tantos que estão ainda amparados na legislação como parte do calendário local. “E a partir desse levantamento, estabelecer os critérios”.
Tourinho diz que Conselho de Festejos Populares pode indicar festividades tradicionais no Município
“O que o Ministério Público recomenda é que a Prefeitura não pague eventos eminentemente políticos”. A opinião é do vereador Roberto Tourinho, acerca da recomendação do Ministério Público, ao prefeito Tarcízio Pimenta, para que não sejam bancados com recursos públicos os gastos com realização de festejos promovidos por diversas instituições em Feira de Santana. “Se faz lavagem disso, lavagem daquilo, São João da rua tal, por exemplo, para ajudar a políticos em busca de popularidade e de voto”, diz ele.
Segundo o vereador, muita gente resolveu fazer festa com dinheiro público. “Pede-se toldo, banda, palanque, som. A Prefeitura bancava”, lembra. O vereador disse que fez requerimento em julho de 2009 pedindo informações do valor gasto pelo Município com esses equipamentos. “Mandei cópia para o Ministério Público, que constatou que a Prefeitura gastava de forma excessiva”.
Ele defende, todavia, que eventos tradicionais devem ter o apoio do Executivo. “A festa do povoado de Mangueira, em Maria Quitéria, existe há mais de 20 anos. O Conselho de Festejos Populares tem o calendário de festas. A Prefeitura deve enviar à Câmara essa relação. Um único projeto do Executivo com os eventos tradicionais e o problema estará resolvido”.
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