segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

BOLETIM DA CÂMARA MUNICIPAL (SESSÃO DO DIA 21-02-11)

Vereadores defendem criação da Região Metropolitana de Feira de Santana

 O vereador José Carneiro (PDT), durante seu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21), parabenizou o líder do Bloco Parlamentar PSC/PTN, deputado estadual Targino Machado, que propôs recentemente em sessão na Assembléia Legislativa da Bahia, um projeto visando à implantação da região metropolitana de Feira de Santana. Ele defendeu a iniciativa do deputado, ressaltando que a criação da Região Metropolitana poderá atrair mais investimentos estaduais e federais para os municípios envolvidos e, consequentemente, trazer melhorias na qualidade de vida da população.

O edil também elogiou o radialista e deputado estadual, Carlos Geilson (PTN), que em seu programa de rádio declarou que é favorável a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana. Em seguida, José Carneiro salientou que Feira de Santana está bem representada na Assembléia Legislativa pelos deputados José de Arimatéia (PRB), Graça Pimenta (PR), José Neto (PT), Carlos Geílson e Targino Machado. Todavia, ele afirmou que a implantação deste projeto tem que partir da iniciativa do governador Jaques Wagner, mediante Lei Complementar do Executivo.

Enfatizando que o governador foi bastante prestigiado pelos feirenses nas duas últimas eleições, José Carneiro disse que espera do chefe do Executivo Estadual uma posição favorável ao projeto de implantação da região metropolitana de Feira de Santana. Na oportunidade, o vereador informou que dará entrada num requerimento propondo uma sessão especial para discutir melhor o assunto.

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal (PMDB) também argumentou sobre a importância de elevar a cidade de Feira de Santana à condição de metrópole. Segundo ele, o ex-deputado Colbert Martins, em 1994, quando exercia o mandato na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de criação da Região Metropolitana de Feira, mas o governo da época não acatou a proposta. “No ano passado, essa luta foi retomada fazendo chegar, sobretudo as mãos do governador Jaques Wagner um projeto de lei neste sentido. Inclusive, o ex-deputado Colbert Martins promoveu um fórum em Feira de Santana que discutiu essa questão”, lembrou o peemedebista.

 Presidente da Câmara retira apoio a deputado em defesa do Governo Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), anunciou que deixará de apoiar o deputado estadual Targino Machado, por conta de suas posições contra o Governo Municipal, em atos públicos e entrevistas à imprensa. A declaração foi feita nesta segunda-feira (21), logo após uma sequência de pronunciamentos sobre as insinuações do parlamentar a respeito do prefeito Tarcízio Pimenta, iniciada pelo líder da oposição, vereador Roberto Tourinho (PSB).

“Ele recebeu o meu apoio em comum acordo com o prefeito Tarcízio Pimenta”, disse Ribeiro, referindo-se ao fato da primeira dama e atual deputada estadual Graça Pimenta também ter participado do último pleito. O presidente do Legislativo acha que as insinuações de Targino para “macular uma administração correta”, já foram longe demais e que está na hora do Governo se pronunciar. Exigindo respeito às lideranças políticas e aos 600mil habitantes de Feira de Santana, Ribeiro declarou que jamais ficará contra o povo e a administração do prefeito Tarcízio Pimenta.

Sugerindo que deputado “vá colocar os bonecos dele em São Gonçalo dos Campos”, Ribeiro disse ainda que se Targino Machado quer briga, “que venha brigar com o presidente da Câmara”. A postura do presidente foi aplaudida pelo líder do governo, vereador Maurício Carvalho (PR). Segundo ele, Machado só fala de forma genérica, referindo-se a falta de compromisso e mau uso de dinheiro, mas nunca de forma específica. “Não há uma denúncia concreta”, frisou.

O deputado, cuja base eleitoral está situada na cidade de São Gonçalo dos Campos teve votação expressiva em Feira de Santana e Maurício Carvalho acha que ele “tem que demonstrar isso na prática”. Quanto aos apoios recebidos, o líder governista destacou que se trata de lideranças sérias e que Targino deveria ouvir os vereadores que o apoiaram “antes de sair metralhando o Governo”. Ele assegurou que “não vamos estar aqui para esconder roubos, falcatruas e coisas erradas, mas debater no campo das idéias”.

O vereador José Carneiro Rocha (PDT) também se pronunciou sobre as declarações de Targino Machado. Disse que continua sendo seu amigo, mas não concorda com a concepção que ele tem do prefeito, “porque se assim fosse não estaria participando da base de sustentação do Governo Municipal”. Carneiro frisou que não vai se deixar manipular por ninguém e reafirmou que seu retorno para a Câmara teve como único articulador o deputado federal Fernando Torres. “Targino nem poderia participar, com essa posição que ele tem sobre o prefeito”, observou.  As declarações de Targino Machado foram feitas em entrevista ao radialista Pedro Justino.

Vereador denuncia tráfico de pássaros silvestres em Feira de Santana

O vereador Marialvo Barreto (PT), nesta segunda-feira (21), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, parabenizou o Jornal Folha do Estado pela matéria publicada no último dia 19, sugerida por ele, sobre o tráfico de animais silvestres nas feiras livres de Feira de Santana. Segundo a reportagem, o comércio ilegal de animais silvestres é bastante comum, sobretudo na feira da Estação Nova.

Na opinião do petista, Feira de Santana pode correr o risco de aparecer novamente de forma negativa no noticiário nacional, porque “a cidade é a maior feira de tráfico de pássaros do Nordeste”, afirmou.  Marialvo disse que espera que a matéria do Folha do Estado sensibilize a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), uma vez  que sua tentativa junto ao órgão foi inútil

“A COPPA chegou a marcar um dia de domingo comigo, para me acompanhar na feira, a fim de flagrar o tráfico de pássaros, mas me deu um ‘bolo’. Eu fiquei esperando o domingo todo, não veio ninguém e não me deram sequer um telefonema. De lá pra cá fiz várias denúncias, mas ninguém veio ver o comércio de animais silvestres, que funciona hoje nesta cidade com uma ramificação dos traficantes. São quatro grupos de traficantes de grande porte, porém tem uns miúdos que vêm aos domingos da região de Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Jequiriçá, Mutuípe, entre outras cidades. Eles vêm em caminhões que trazem frutas e verduras para o nosso município”, declarou.

Marialvo garantiu que levará a denúncia mais uma vez ao conhecimento da Polícia Ambiental para que montem um esquema eficaz contra o tráfico de animais na região de Feira de Santana. O vereador disse que nas feiras livre dos municípios de Santa Bárbara e Ipirá, realizadas as terças-feiras e quartas-feiras, respectivamente, também se verifica o comércio ilegal de pássaros. 
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, e que só no Brasil movimenta cerca de 700 milhões de dólares por ano. Só perde para o tráfico de drogas e de armas na escala dos mais rentáveis.

Vereador elogia Carnaval da Mangueira

O vereador Reinaldo MirandaRonny – (PMN), hoje (21), em seu discurso na Casa Legislativa, destacou o Carnaval da Mangueira, que completou 35 anos no distrito de Maria Quitéria. O evento aconteceu no último final de semana. Segundo ele, foi um sucesso de público e de atrações regionais, apesar das dificuldades que quase impediram a realização da festa, em virtude da falta de recursos públicos. A  Festa da Mangueira não está incluída no calendário oficial de festejos do Município.

O Ministério Público recomenda as prefeituras que não sejam investidos recursos municipais em festas que não façam parte dos calendários oficiais de eventos dos municípios. Partindo desse pressuposto, o vereador Ronny apresentou um projeto de lei que visa à inclusão do Carnaval da Mangueira no calendário oficial de eventos de Feira de Santana, como forma de preservação da identidade e cultura popular.  Por iniciativa do líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR),  a votação do projeto foi adiada para ser melhor analisada.


     Angelo e Marialvo advertem: “festa popular não pode ser criada por projeto de lei”


Os vereadores Angelo Almeida e Marialvo Barreto, ambos do PT, alertaram, na sessão desta segunda-feira (21), para a inconstitucionalidade de propostas apresentadas, no Legislativo, para que sejam criados festejos populares. “Projeto dispondo sobre criação de festa é um equívoco, pois gera despesa para o Município”, disse Angelo, ao contestar matéria de autoria do colega Reinaldo Miranda – Ronny (PMN), cujo texto fala em criação do Carnaval da Mangueira. “A Casa não tem prerrogativa para criar despesas”, afirmou.

Angelo Almeida encaminhou  indicação ao prefeito propondo que a Secretaria de Cultura apresente à Câmara projeto estabelecendo um calendário oficial de festas e eventos, disciplinando ou estabelecendo órgãos municipais responsáveis pelo gerenciamento das estruturas. “É importante que a Prefeitura assuma sua função. Mas, o vereador não tem competência para criar festa”.

O vereador Marialvo Barreto reforçou. “Festa popular surge a partir de elementos culturais. Por decreto ou projeto de lei, fazer nascer uma festa e mais que isto, já nascer fazendo parte do calendário oficial, não é possível”, observou, fazendo alusão a um projeto do colega Ailton Rios – Ailton Mô (PSDB), que inclui o Natal Social realizado no bairro Parque Ipê no calendário oficial de festejos.

Ele disse que é necessária uma definição sobre o conceito de festa popular. “Para que o arrocha no Beco do Mocó não seja incluído também no calendário”, ironizou. Ailton Rios declarou que o Natal Social não se encaixa no perfil delineado pelo petista. “É um evento que já é realizado pelo terceiro ano consecutivo”, justificou.

       Comemoração do 2 de Julho deve se tornar evento obrigatório em Maria Quitéria

A comemoração anual do 2 de Julho, data em que se registrou a Independência da Bahia, deve tornar-se programação obrigatória no distrito Maria Quitéria. É o que propõe um projeto de lei de autoria do vereador Reinaldo Miranda - Ronny. Ele tem fortes vínculos com a localidade, que representa politicamente na Câmara.

O 2 de Julho é especialmente importante para Feira de Santana pela atuação de Maria Quitéria, mulher feirense nascida no distrito que leva o seu nome e considerada grande heroína das lutas pela Independência. Ele contestou o colega David Neto (PMN), que propõe um evento mais amplo, que abarque todo o Município.

“Creio que esse projeto deve ser dirigido especificamente para o distrito Maria Quitéria, pelo fato de ser a terra natal da heroína. “É mais que merecido”, argumentou. Ronny lembrou também que a proposta cria uma comissão de pessoas residentes no distrito para a organização do evento. “Não há, no aludido projeto de lei, qualquer artigo que obrigue o Município a bancar despesas com a realização deste evento”, diz ele.

Segundo o vereador, o texto apenas determina a obrigatoriedade da inclusão do evento no calendário oficial. “Só seria inconstitucional se o Município viesse a custear a programação”, acrescentou. O projeto recebeu pedido de adiamento de discussão pelo líder governista Maurício Carvalho (PR) e deve voltar à pauta da Câmara dentro de quatro sessões.


Lulinha alerta para problemas com o CEP de várias ruas em Feira

Vários locais em Feira de Santana estão com irregularidades em seu Código de Endereçamento Postal (CEP). A observação está sendo feita pelo vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha, que apresentou requerimento na Câmara chamando a atenção da diretoria da Empresa de Correios e Telégrafos em Feira de Santana e do Governo Municipal para o problema.

Luiz Augusto disse que a deficiência prejudica a entrega de correspondências em locais como os conjuntos Feira VII, Liberdade e o Loteamento Silvina Marques. “Moradores desses locais estão prejudicados por não estar recebendo suas correspondências regularmente; é uma reivindicação urgente da comunidade”, alerta, no requerimento que deve ser encaminhado ao representante dos Correios, Whadson da Silva Vieira, e ao prefeito Tarcízio Pimenta.

 Ronny pede providências à Oi para problemas nos orelhões de Maria Quitéria

Problema que atinge a zona urbana, o estado precário dos orelhões, como são chamados os telefones públicos de responsabilidade da Oi, também prejudica a comunidade da zona rural em Feira de Santana. O vereador Reinaldo Miranda, o Ronny, denuncia a situação em Maria Quitéria. Um requerimento de sua autoria foi aprovado na sessão desta segunda-feira (21) da Câmara pedindo que seja encaminhado documento à diretoria da operadora de telefonia fixa tratando da questão.

“Estamos solicitando que sejam feitos estudos técnicos para implantação e ampliação do número de telefones públicos naquele distrito”, diz o vereador. Entre os locais mais atingidos, a comunidade de Cruzeiro, também conhecida como Barroca,  no povoado de Pé de Serra.

O vereador Marialvo Barreto reforçou a cobrança. Ele disse que é mais fácil “encontrar uma nota de 100 reais” pendurada em um telefone público do que conseguir achar um aparelho que esteja funcionando no Município. Segundo  o edil Ângelo Almeida,  o quadro é estadual. O petista apresentou reportagem publicada no jornal “Tribuna da Bahia”, que aborda a precariedade dos orelhões.


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